Ciclo 2019/2022
Nos termos do Art. 76., do Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico, o Corregedor realizará correição em todos os ofícios judiciais de primeiro grau e turmas recursais dos juizados especiais, objetivando a apuração e prevenção de irregularidades e a eficiência na prestação jurisdicional.
Os trabalhos de Correição, de acordo com a PORTARIA GC 189 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, consistem em:
I - Visita Técnica: tem por objetivo esclarecer eventuais dúvidas acerca da correição e será realizada por representante da COCIJU, oportunidade em que será informado o período provável da atividade correicional, sempre ressalvada a possibilidade de alteração da data de início, a critério da Corregedoria;
II - Preenchimento do Formulário de Diagnóstico pela unidade judicial: tem o objetivo de colher informações a respeito da unidade judicial e de seus procedimentos, e será encaminhado pela COCIJU por e-mail, devendo ser preenchido e devolvido acompanhado de eventual portaria de delegação de atribuições aos servidores;
III - Análise dos dados estatísticos da unidade judicial: tem como objetivo a identificação de eventuais práticas inadequadas, o uso reiterado de andamentos ou movimentações incompatíveis com a realidade processual, a existência de prazo excessivo de permanência nas tarefas nos 3 (três) meses anteriores à data da visita técnica, bem como a análise da tramitação dos processos físicos e a sinalização de eventuais resíduos, a fim de proporcionar confiabilidade à base estatística;
IV - Inspeção nos processos: A Inspeção é a análise dos processos, realizada pelo Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial – NUCOJ e registrada no Sistema de Correição Judicial – SISCORJUD. A Inspeção nos feitos eletrônicos ocorrerá de forma remota, podendo, excepcionalmente, ocorrer nas dependências da própria unidade judicial;
V - Saneamento, pelo juízo, das pendências verificadas: o saneamento das inconsistências identificadas pela equipe de correição será realizado pela unidade judicial, que terá acesso às informações de cada processo pelo SISCORJUD;
VI - Tratamento de Resíduos: consiste na correção da base de dados do sistema informatizado, com vistas à regularização do acervo dos processos efetivamente em tramitação.
VII - Relatório de Correição: findos os trabalhos da Inspeção, será elaborado o Relatório de Correição, no qual constará a descrição das pendências identificadas e as respectivas recomendações, o total de resíduos, o histórico dos relatórios sistêmicos da base de dados dos cartórios, boas práticas cartorárias e outras observações pertinentes.
Uma vez encerrada a Correição, as serventias serão contempladas com o Selo de Qualidade da Corregedoria, nos termos da PORTARIA GC 189 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, destacando aquelas que desenvolvam com excelência as suas atividades, e valorizando os magistrados e servidores responsáveis pelo alcance da Visão e pelo cumprimento da Missão deste Tribunal, quando atingirem as seguintes notas:
- Selo Bronze: concedido às serventias que atingirem de 85% (oitenta e cinco por cento) até 89,99% (oitenta e nove vírgula noventa e nove por cento) da pontuação máxima possível;
- Selo Prata: concedido às serventias que atingirem de 90% (noventa por cento) até 94,99% (noventa e quatro e noventa e nove por cento) da pontuação máxima possível;
- Selo Ouro: concedido às serventias que atingirem a partir de 95% (noventa e cinco por cento) da pontuação máxima possível.
Atividades já realizadas no Ciclo 2019/2022:
Turmas Recursais
Mês |
Serventias |
Total de processos |
---|---|---|
Correição Extraordinária Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
Mês |
Serventias Correicionadas |
Total de processos físicos correcionados |
Total de processos eletrônicos correcionados |
---|---|---|---|
03/2020 | 1 | 552 | 744 |
Varas Comuns, Juizados Especiais e serventias com PJe implementado.
Mês |
Serventias |
Total de processos físicos |
Total de processos eletrônicos correicionados |
11/2019 | 9 | - | 8.872 |
12/2019 |
8 | - | 7.790 |
01/2020 |
5 | - | 6.768 |
02/2020 |
8 | - | 15.120 |
03/2020 |
2 | - | 4.064 |
04/2020 |
1 | - | 2.021 |
05/2020 |
7 | - | 17.281 |
06/2020 |
4 | - | 14.269 |
07/2020 | 8 | - | 11.983 |
08/2020 |
6 | - | 9.316 |
09/2020 |
10 | - | 11.991 |
10/2020 |
1 | - | 3.542 |
11/2020 |
2 | - | 15.904 |
02/2021 |
1 | - | 5.921 |
03/2021 |
6 | - | 25.519 |
04/2021 |
5 | - | 11.792 |
05/2021 |
7 | - | 12.157 |
06/2021 |
6 | - | 8.998 |
07/2021 |
6 | - | 7.009 |
08/2021 |
5 | - | 9.830 |
09/2021 |
7 | - | 6.743 |
10/2021 |
1 | - | 10.341 |
11/2021 |
2 | - | 21.621 |
12/2021 |
5 | - | 8.003 |
01/2022 |
8 | - | 2.261 |
02/2022 |
6 | - | 4.869 |
03/2022 |
8 | - | 6.763 |
04/2022 |
8 | - | 6.825 |
05/2022 |
17 | - | 8.934 |
06/2022 |
15 | - | 11.329 |
07/2022 |
9 | - | 8.499 |
08/2022 |
5 | - | 5.613 |
09/2022 |
8 | - | 7.359 |
Total |
207 | - | 319.307 |
Atualizado em 04/10/2022