Mapa Anual de Precatórios
Nesta página, é divulgada a composição do mapa anual dos precatórios de modo a espelhar a situação da dívida em 31 de dezembro de cada ano, referente à situação dos precatórios sob responsabilidade do TJDFT, por ente devedor, constando as seguintes informações compiladas: I - o regime de pagamento ao qual está submetido o ente federativo; II - a entidade devedora, ou o ente devedor, quando devidos os precatórios pela administração direta; III– os seguintes valores, referentes aos precatórios expedidos até 2 de abril do ano anterior ao ano de referência: a) montante atualizado pendente de pagamento em 31 de dezembro; b) total pago no ano de referência; c) saldo devedor após os pagamentos, atualizado até 31 de dezembro do ano de referência; IV – o montante dos precatórios apresentados entre 3 de abril do ano anterior e 2 de abril do ano de referência, atualizado em 31 de dezembro deste mesmo ano, nos termos do art. 85, §1º, da Resolução CNJ 303/2019.
Ano 2023
Anos Anteriores
Unidade responsável pela informação: Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE.
Contato da unidade: (61) 3103-4757; coord.precatorios@tjdft.jus.br.
Fonte da informação: Base de dados do SAPRE.
Periodicidade de atualização: Anual.
Formatos de arquivos disponíveis: PDF; Excel; CSV
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