Diárias e Passagens

última modificação: 02/10/2024 21h47

Nesta página estão disponíveis informações sobre gastos com passagens aéreas nacionais e internacionais e diárias para magistrados, servidores e, eventualmente, colaboradores, com o objetivo de atender as demandas de deslocamentos em que é necessária a participação desta órgão em eventos de representação ou capacitação (Art. 3º, VI, da Resolução CNJ 102/2009).

A Portaria GPR 2452/2019 regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.

A passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isso represente toda a contratação. Já os dados das diárias referem-se ao valor a ser pago, de acordo com o período do deslocamento.

De acordo com o art. 10 da Portaria 2452/2019, a diária concedida a magistrado e a servidor será escalonada e terá o valor indicado conforme quadro abaixo:

Beneficiários	Diária
	Nacional	Internacional (Valores em dólares)
Desembargador	1/30 do subsídio de Desembargador	727,00
Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto	95% da diária de Desembargador	691,00
Analista Judiciário ou ocupante de cargo em comissão	55% da diária de Desembargador	400,00
Técnico/Auxiliar Judiciário ou ocupante de função comissionada	45% da diária de Desembargador	327,00

As informações sobre Diárias e Passagens também estão disponíveis para consulta em formato "CSV" na página Dados Aberto do site do TJDFT.

Unidade responsável: Núcleo de Gestão de Aquisições Logísticas — NULOG
Contato da unidade: (61) 3103-7255; e-mail: nulog@tjdft.jus.br
Fonte da informação: SICOMPWEB.
Formatos de arquivos disponíveis: HTML.
Periodicidade: em tempo real.

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