Folha de Pagamento
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) e à Resolução n. 102, alterada pela Resolução n. 151, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a consulta da remuneração dos magistrados e servidores (ativos e inativos), e dos beneficiários de pensão civil do TJDFT está disponível, a partir desta sexta-feira (20/07/2012). O relatório apresenta identificação nominal, cargo, localização e valores aglutinados pagos a título de folha normal e eventuais folhas suplementares, ressaltando-se que esta Corte divulga na internet, desde janeiro/2010, as despesas realizadas com pessoal.
No intuito de dar cumprimento à referida Lei, promovemos alterações nas páginas da internet, de forma a facilitar ainda mais o acesso aos dados. Salientamos que, devido às constantes quedas de energia ocorridas durante a semana da implantação da nova sistemática, pequenas adequações poderão ser efetuadas, e que a divulgação das informações será constantemente aprimorada, em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência da Administração Pública.
Cabe salientar que este Tribunal de Justiça observa sem exceções o limite remuneratório prescrito na Carta Magna, cuja glosa pode ser acompanhada por meio do campo “retenção por teto constitucional”.
Por fim, informamos que encontra-se também, na presente página, link contendo a relação ATUAL de passivos funcionais, pendentes de pagamento, conforme os respectivos processos administrativos/judiciais, bem como relatório dos valores de INSS (Servidor/Patronal) e repasse de FUNPRESP-JUD.