Proteção de Dados Pessoais

última modificação: 2021-10-15T16:18:44-03:00

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

Exercício de Direitos do Titular

A Ouvidoria-Geral é o canal de comunicação oficial entre o cidadão e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portanto, é a unidade encarregada do esclarecimento de dúvidas; da solução de reclamações; do recebimento de sugestões, de denúncias ou de quaisquer demandas que envolverem o tratamento de dados pessoais no TJDFT.

  • Por sistema informatizado: formulário eletrônico;
  • Por e-mail: ouvidoria@tjdft.jus.br;
  • Por telefone: 0800 61 46466 (das 12h às 19h, em dias úteis);
  • Por correspondência: TJDFT - Ouvidoria-Geral - Praça Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, 5º andar, ala C, sala 523, Brasília-DF, CEP 70094-900. Atendimento por correspondência atualmente suspenso em virtude do surto de coronavírus (COVID-19);
  • Presencialmente: TJDFT - Ouvidoria-Geral - Praça Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, 5º andar, sala 523, Brasília-DF, entre 12h e 19h, em dias úteis. Atendimento presencial atualmente suspenso em virtude do surto de coronavírus (COVID-19).

Painel LGPD nos Tribunais

O Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil criaram o Painel LGPD nos Tribunais, uma seleção das mais importantes decisões judiciais que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), analisadas em uma série de artigos, juntamente com acesso facilitado ao seu conteúdo.

O Painel LGPD nos Tribunais propõe a compreensão e o mapeamento das principais tendências dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em aplicação à LGPD na fundamentação de sentenças.


Fonte da informação: Não se aplica.
Formatos disponíveis: Não se aplica.
Periodicidade: anual.
Responsável: Ouvidoria- Geral do TJDFT; 0800-6146466 ou 3103-7000; ouvidoria@tjdft.jus.br.