Proteção de Dados Pessoais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

A Ouvidoria-Geral é o canal de comunicação oficial entre o cidadão e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portanto, é a unidade encarregada do esclarecimento de dúvidas; da solução de reclamações; do recebimento de sugestões, de denúncias ou de quaisquer demandas que envolverem o tratamento de dados pessoais no TJDFT.

A Ouvidoria-Geral funciona em dias úteis, das 12h às 19h e o titular de dados pessoais poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:

  • Por sistema informatizado: formulário eletrônico;
  • Por e-mail: ouvidoria@tjdft.jus.br;
  • Por telefone: 0800 61 46466 (das 12h às 19h, em dias úteis);
  • Por correspondência: TJDFT - Ouvidoria-Geral - Praça Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, 5º andar, ala C, sala 523, Brasília-DF, CEP 70094-900. Atendimento por correspondência atualmente suspenso em virtude do surto de coronavírus (COVID-19);
  • Presencialmente: TJDFT - Ouvidoria-Geral - Praça Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, 5º andar, sala 523, Brasília-DF, entre 12h e 19h, em dias úteis. Atendimento presencial atualmente suspenso em virtude do surto de coronavírus (COVID-19).