Políticas de Segurança da Informação
Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
A Portaria Conjunta 62, de 23/05/2024 institui Comitê Gestor de Segurança da Informação no Tribunal, com a finalidade de criar e manter o Sistema de Gestão da Segurança da Informação - SGSI, apoiado na Política Corporativa de Segurança da Informação - PCSI do TJDFT, bem como garantir conformidade entre os sistemas e procedimentos adotados pelo TJDFT e a legislação que rege os temas segurança da informação, transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais.
Política Corporativa de Segurança da Informação
A Resolução nº 21, de 8/11/2016, aprovada pelo Pleno, em sessão realizada dia 28 de outubro, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação – SGSI e a Política Corporativa de Segurança da Informação – PCSI. O objetivo é “estabelecer, implementar, manter e melhorar, continuamente, mecanismos e controles para promover a gestão da segurança da informação”. A Resolução visa garantir o direito de acesso à informação previsto na LAI e a proteção de dados, informações e conhecimentos gerados e custodiados pelo Tribunal. Tem o propósito também de preservar a disponibilidade, integridade, confiabilidade e autenticidade das informações, no âmbito do Tribunal.
Plano de Classificação de Documentos e Sigilo da Informações
A Portaria Conjunta 72, de 02/09/2016, aprova o Plano de Classificação de Documentos das Áreas de Apoio Direto e Indireto à Atividade Judicante – PC-AD e dispõe sobre as regras para classificação do sigilo das informações no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Política de Utilização de Recursos de TI
A Portaria Conjunta 62, de 04/05/2022, regulamenta a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Política de Distribuição e Utilização de Dispositivos
A Portaria Conjunta 131, de 05/12/2018, estabelece critérios para a distribuição, utilização, remanejamento e recolhimento dos equipamentos e dispositivos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, voltados para usuários, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Política de Backup
No contexto de garantir a segurança, a integridade e a disponibilidade da informação, o TJDFT regulamentou, por meio da Portaria Conjunta nº 105/2016, sua política de backup e restauração de arquivos eletrônicos. A Portaria estabelece orientações para a criação e operação de backups, bem como sua recuperação.
Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança
A Portaria Conjunta n° 61 de 23/05/2024, institui o Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança nos Serviços Críticos de TI (GRISC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).