Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Processo Judicial Eletrônico - CGPJE

última modificação: 02/10/2024 21h27

O Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Processo Judicial Eletrônico - CGPJE, foi instituído pela Portaria Conjunta 95 de 14/07/2022, e tem como competências:

deliberar acerca da inclusão de funcionalidades no PJe, bem como avaliar as necessidades de evolução e correção dos microsserviços e módulos da PDPJ-Br, sugerindo as ações que devam ser executadas com prioridade;
propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos, que será responsável pelo atendimento de primeiro e segundo níveis;
manter-se alinhado às diretrizes da governança institucional atinentes ao subsistema de governança de tecnologia da informação e comunicação, sob a coordenação do CGTIC;
encaminhar demandas e projetos ao CGTIC para deliberação quanto à priorização, conveniência e capacidade de execução;
zelar pelo atendimento à estratégia do TJDFT, notadamente no que se refere à implantação e operação da PDPJ-Br e do PJe;
apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br no Tribunal;
manter interlocução com o Comitê Gestor Nacional do PJe, de modo acompanhar as evoluções do PJe;
manter interlocução com os demais comitês do TJDFT, de modo a conciliar execução de atividades necessárias ao uso da PDPJBr e do PJe;
auxiliar o CGTIC no monitoramento e acompanhamento dos planos de ações aprovados, promovendo a constante melhoria da qualidade, eficiência e eficácia, bem como o aprimoramento da execução e correção de eventuais falhas identificadas;
acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento aprovado;
monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas;
divulgar as ações desenvolvidas aos usuários internos e externos;
promover transparência, prestação de contas e responsabilização.

Composição

Conforme Portaria Conjunta 95 de 14/07/2022, a composição do CGPJE é:

um juiz auxiliar da Presidência;
um juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência;
um juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência;
um juiz auxiliar da Corregedoria;
um magistrado indicado pela Associação da Magistratura do Distrito Federal e Territórios-AMAGIS/DF;
um magistrado representante dos juizados especiais cíveis e criminais, indicado pelo Presidente do TJDFT;
um magistrado representante das varas de matéria cível, indicado pelo Presidente do TJDFT;
um magistrado representante das varas de matéria criminal, indicado pelo Presidente do TJDFT;
um procurador de justiça indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-MPDFT;
um procurador indicado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal-PGDF;
um defensor indicado pela Defensoria Pública do Distrito Federal-DPDF;
um advogado indicado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal-OAB/DF;
Secretário-Geral do TJDFT;
Secretário Especial da Presidência;
Secretário-Geral da Corregedoria;
Secretário da Secretaria Judiciária;
Coordenador da Coordenadoria de Sistemas e Estatística da Primeira Instância;
Coordenador da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância;
Secretário de Tecnologia da Informação;
Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas.

Reuniões e Atas

Conforme a Portaria Conjunta 95/2022, compete ao presidente do CGPJE definir a agenda das reuniões ordinárias e realizar a convocação dos membros para as reuniões extraordinárias. As atas das reuniões do CGPJE.

Fonte da informação: Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI.
Formatos disponíveis: HTML.
Periodicidade: semanal, mensal e anual.
Responsáveis: Assessoria de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação - AGM <agm@tjdft.jus.br >.

A sua opinião é muito importante para nós!
O que você achou do conteúdo disponibilizado nessa página? Registre a sua avaliação. Caso queira apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões sobre os serviços prestados pelo Tribunal, por gentileza, entre em contato com a Ouvidoria.

Fonte da informação: Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI.
Formatos disponíveis: PDF; HTML.
Periodicidade: semanal, mensal e anual.
Responsáveis: Assessoria de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação - AGM <agm@tjdft.jus.br >.